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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6078, de 16 de julho de 1981

Nº 6078/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.444.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cruzeiros), às dota coes do orçamento vigente que especifira.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de narço de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 009350/81.

DECRET A:

Art. 1.
- Fica eberto à Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento - ASRIA, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.444.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentária:

03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial , Indústria e Abastecimento

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................... 200.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. 300.000,00

10603272.026 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 4.944.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .......................................... 5.444.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 1.981.

93º da República e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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