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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6073, de 16 de julho de 1981

Nº 6073/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.237.540.000,00 (um bilhão duzentos e trinta e sete milhões e quinhentos e quarenta mil cruzeiros) , às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.237.540.000,00 (um bilhão duzentos e trinta e sete milhões e quinhentos e quarenta mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

GABINTE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................ 12.800.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................. 5.500.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salãrio-Família ............................................ 400.000,00

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 3.500.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ...................................... 30.000,00

PROCURADORIA GERAL

03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 21.000.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ................................................. 500.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... 17.000.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família .................................................. 500.000,00

03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................. 36.000.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................................... 300.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família .................................................. 100.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 12.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................ 200.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ...................................................... 900.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ 14.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................................... 900.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ............................................................... 900.000,00

03070212.017 - Manutenção das Atividades da Ceilândia

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 8.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................. 100.000,00

00 - 3.2.5.3 -Salario-Família .................................................... 350.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA

03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... 4.500.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................................................... 400.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família .................................................... 200.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 12.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variaveis ................................................... 250.000,00

00 - 3.2.5.3 -Salãrio-Família ......................................................... 500.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. 3.500.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................... 200.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família .................................................. 200.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDOSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA

03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... 9.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................... 200.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ..................................................... 350.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 59.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................... 2.500.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................ 15.000.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família .......................................... 2.200.000,00

00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas .................. 600.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Inativos ............................................................ 240.000.000,00

00 - 3.2.5.2 - Pensionistas .................................................. 19.000.000.00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ................................................ 13.500.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... 136.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis. ............................................... 800.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família ....................................................... 41.600.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 33.000.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos, e Vantagens Fixas ................. 12.500.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................... 1.200.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salario-Família .................................................. 150.000,00

15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................... 88.000.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 29.000.000,00

00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ......................................................... 600.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................ 1.500.000,00

16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................... 60.000.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS POBLICOS

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços públicos

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 22.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 700.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................ 800.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 8.000.000,00

00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 800.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................... 400.000,00

04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................... 73.000.000,00

04180212.894 - Desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER

00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................... 15.000.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA POBLICA

16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Fe deral

00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 42.000.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos

00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................. 25.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................. 1.800.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salãrio-Família ............................................ 350.000,00

01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Inativos .................................................... 6.000.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salãrio-Família ............................................. 30.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Depar tamento de Turismo

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. 6.500.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................. 1.000.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................... 2.000.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ............................................ 10.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................... 7.500.000,00

00 - 3 1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................ 1.200.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................... 500.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............. 9.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................... 1.500.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................ 2.000.000,00

00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................... 20.000,00

INSTITUTO DE SAODE DO DISTRITO FEDERAL

13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 16.500.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...................................... 3.500.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA AERB

16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 17.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................ 500.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......................................... 4.500.000,00

SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA . SLU

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana

00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. 65.000.000,00

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................. 5.000.000,00

00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................... 16.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 1.981.

93º da República e 22º de Brasília.

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 16/07/1981

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1981 p. 3, col. 1

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