Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6058, de 6 de julho de 1981

Nº 6058/1981

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , e tendo em vista o que consta no Processo nº 009972/81.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria;

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................. 250.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ..................................................... 250 000 00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Brasília, 06 de julho de 1981.

93º da República e 22° de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÀ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6058, de 6 de julho de 1981

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