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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6047, de 29 de junho de 1981

Nº 6047/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 31.460.000,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 008806/81,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.460.000,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................... 2.200.000,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................... 29.260.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 , § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial em igua valor, da dotação orçamentária que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ................................................ 31.460.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de junho de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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