Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6037, de 26 de junho de 1981

Nº 6037/1981

Nesta página

3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), á dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 195463/81.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto á Região Administrativa V — Sobradmho/o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sobradinho

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................. 1.000.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .................................................. 1.000.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6037, de 26 de junho de 1981

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo