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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6033, de 26 de junho de 1981

Nº 6033/1981

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzeiros), á dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 007207/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social

00 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ............................ 2.300.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contigência ........................................ 2.300.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao 3° trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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