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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6032, de 26 de junho de 1981

Nº 6032/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 21.605.370,00 (vinte e um milhões seiscentos e cinco mil trezentos e setenta cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 008671781.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.605.370,00 (vinte e um milhões seiscentos e cinco mil trezentos e setenta cruzeiros) nas seguintes doi tacões orçamentarias:

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................... 1.844.856,00

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. 19.760.514,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência ............................... 21.605.370,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao 3° e 4° trimestres, conforme artigos anteriores e na forma do quadro anexo.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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