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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6018, de 22 de junho de 1981

Nº 6018/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 7.110.000,00 (sete milhões, cento e dez mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I , da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.110.000,00 (sete milhões cento e dez mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

00 - 3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas................................ 100.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Inativos.................................................................... 1.500.000,00

00 - 3.2.5.2 - Pensionistas............................................................5.500.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas

00 - 3.2.5.1 - Salário-Família...............................................................10.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue.

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ........................................ 7.110.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de junho de 1981

93º da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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