Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6008, de 12 de junho de 1981

Nº 6008/1981

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 18.850.000,00 (dezoito milhões oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.850.000,00 (dezoito milhões oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes unidades:

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

03070212016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga.

00- 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................... 200.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

03070212019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.

00 - 3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis ............................................ 200.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

03070212023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.

00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................... 150.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA.

03070212025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento.

00 - 3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis .......................................... 100.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.

00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................ 200.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas.

00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ....................................................... 2.000.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB

16885322053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília.

00 - 3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 9.000.000,00

00 - 3.1.1-3 - Obrigações Patronais ..................................................... 1.000.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social.

00 - 3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ......................................... 6.000.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência.

00 - 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ................................ 18.850.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de junho de 1981

93º da República e 22º de Brasília

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6008, de 12 de junho de 1981

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