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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6005, de 12 de junho de 1981

Nº 6005/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas

09 - 3.2.5.1 - Inativos .................................................. 3.500.000,00

09 - 3.2.5.2 - Pensionistas .......................................... 1.500.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal

09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 40.000.000,00

09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ........................................................ 6,000.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................... 200.000,00

15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal

09 - 3.2.5.1 - Inativos ............................................................................ 3.500.000,00

09 - 3.2.5.2 - Pensionistas ..................................................................... 3.500.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................................. 500.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federa

09 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 1.000.000,00

09 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 64.000.000,00

09 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis .......................................................... 8.500.000,00

09 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ......................................................... 600.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................................. 900.000,00

15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

09 - 3.2.5.2 - Pensionistas ................................................................... 400.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................. 200.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura.

09 - 3.1.1.1-02 -Despesas Variáveis .............................................. 600.000,00

09 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................ 1.100.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação das Transferências da União, conforme Decreto nº 86.099 de 10 de junho de 1.981.
Art. 3.
- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 2º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de junho de 1.981.

93º da República e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

(Republicado por haver saido com incorreção no DODF do dia, 15 de junho de 1981, pág. 01)

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