Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5997, de 9 de junho de 1981

Nº 5997/1981

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Abre crédito suplementar no valor de CrS 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964,e tendo em vista o que consta no Processo n° 007850/81.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Governador o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

03070202J003 -AssessoramentoSuperior

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 6.000.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

00-9.0.0.0-Reserva de Contingência .......................................... 6.000.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 09 de junho de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRALAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5997, de 9 de junho de 1981

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