Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5988, de 5 de junho de 1981

Nº 5988/1981

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de marco de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 195243/01.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto.à Região Administrativa V — Sobradinho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

03070212 021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................... 610.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 — Reserva de Contingência

00 - 9.0.0.0 — Reserva de Contingência ................................ 610.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1981

93º da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5988, de 5 de junho de 1981

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