Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5953, de 22 de maio de 1981
Nº 5953/1981
Fixa valores e especifica prêmios para sorteios do Concurso Bolão Fiscal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 5.893, de 10 de abril de 1981.
DECRETA:
Art. 1.
- Os prêmios a serem pagos nos 11º (decimo primeiro) e 12º (decimo segundo) sorteios do Concurso Bolão Fiscal, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 5.893, de 10 de abril de 1981, terão valores, quantidades e especificações constantes da Tabela anexa
Art. 2.
- Este Decreto entraraem vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 22 de maio de 1981
93º da Republica e 22º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
O anexo consta no DODF, p. 1.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.