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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5936, de 8 de maio de 1981

Nº 5936/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre credito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.873, de 3 de dezembro de 1.980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.969, e tendo em vista o que consta no Processo nº 165652/81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Região Administrativa II Gama o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

03070212.067 - Patrulha Motomecanizada do Gama

00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................................................ 1.200.000,00

Art. 2.
- O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964 pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade.

03070212.067 - Patrulha Motomecanizada do Gama

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .......................................................... 1.200.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 08 de maio de 1.981

93º da Republica e 22º de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

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