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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5911, de 24 de abril de 1981

Nº 5911/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°. item I. da Lei n° 6.873, de 3 de dezembro de 1980, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. e tendo em vista o que const a no Processo n° 005084 81.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Gabinete do Governador o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.00 (quatro milhões de cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria:

03070202.003 - Assessoramento Superior

00 - 3.1.2.0- Material de Consumo .......................................................... 4.000.000.00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria que se segue do próprio Gabinete do Governador:

03070202.003 - Assessoramento Superior

00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .............................. 4.000.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de abril de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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