Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5910, de 24 de abril de 1981
Nº 5910/1981
Aprova a reprogramação das Cotas Trimestrais de Despesa das Unidades Orçamentárias relativas ao exercício de 1981
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 50 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 5° do Decreto n° 5.748, de 30 de dezembro 1980.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada, na forma dos quadros anexos, a reprogramação das Cotas Trimestrais de Despesa que cada Unidade Orçamentária está autorizada a utilizar no exercício de 1981.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de abril de 1981
93° da República e 22° de Brasilia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76 de 24/04/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 24/04/1981 p. 2, col. 2