Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5876, de 27 de março de 1981

Nº 5876/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980, e o artigo 1º do Decreto nº 5.674, de 16 de dezembro de 1980.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão dos Empregos em Comissão ali indicados.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cont rário.

Brasília, 27 de março de 1981

93º da República e 21° de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA

JOFRAN FREJAT

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo