Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5831, de 11 de março de 1981
Nº 5831/1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 505-324 80.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta PA-PR. l l que define a área destinada ao Palácio da Alvorada — Residência Oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, situada em Brasilia - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1981
93º da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48 de 12/03/1981
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.