Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5780, de 26 de janeiro de 1981
Nº 5780/1981
Retifica os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, que aprova o Regimento do Gabinete do Governador, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- Os Anexos V e VI do Decreto nº 4.944, de 29 de novembro de 1979, ficam retificados na forma dos Anexos deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 4.894, de 06 de novembro de 1979, e demais disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 1981.
93º da República e 21º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18 de 27/01/1981
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.