Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5772, de 22 de janeiro de 1981

Nº 5772/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a lotação da Categoria Funcional de Técnico de Turismo, aprovada pelo Decreto nº 4.135, de 04 de abril de 1978.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960. e tendo em vista o que dispõe o artigo 8º, item II da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e o artigo 8º do Decreto nº 2.771, de 25 de novembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 4.135, de 04 de abril de 1978, na parte referente a lotação prevista para a Categoria Funcional de Técnico de Turismo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, cujos empregos passam a ter a seguinte distribuição por classes:

Classe C ....................................................................... -

Classe B ....................................................................... -

Classe A ...................................................................... 2

Total ............................................................................. 2

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília 22 de janeiro de 1.981.

93º da República e 21º de Brasília.

AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo