Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5767, de 30 de dezembro de 1980
Nº 5767/1980
Aprova a lotação da Administração da Estação Rodoviária de Brasília, da Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 89, item II da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973 e o artigo 89 do Decreto nº 2.771, de 25 de novembro de 1974,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovada, na forma dos Anexos deste Decreto, a lotação da Administração da Estação Rodoviária de Brasília, com a respectiva distribuição por classes das diversas Categorias Funcionais que a compõem.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições era contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1980
92º da República e 21º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
WANDERVAL ALVES DA COSTA
FERNANDO TUPINAMBÁ
PAULO WILSON GUARACIABA
(anexo constam no DODF 30 DE DEZEMBRO DE 1980)
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.