Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5664, de 12 de dezembro de 1980
Nº 5664/1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.496.600.000,00 (hum bilhão quatrocentos e noventa e seis milhões e seiscentos mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º , item I, da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1979, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
DECRETA :
SECRETARIA DO GOVERNO
03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais........................................................... 23.500.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.838 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal............
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais.......................................................201.100.000,00
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais......................................................64.700.000,00
08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau......................................
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais......................................................408.700.000,00
08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau..............................
09-3.2,1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais....................................................237.000.000,00
08452132.901 - Manutenção dos Cursos de Suplência......................................
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais..................................................18.200.000,00
08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal..........
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais...............................................8.400.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
09-3.2.1.1-01- Pessoal e Encargos Sociais..................................................345.000.000,00
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais.................................................55.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais..............................................28.500.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais...........................................32.500.000,00
10070212.850 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais............................................18.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal..
3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais....................................................42.000.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais................................................. 14.000.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO......................................................286.600.000,00
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO.........................................................1.210.000.000,00
Brasília, 12 de dezembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238 de 12/12/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 12/12/1980 p. 1, col. 2