Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5637, de 27 de novembro de 1980

Nº 5637/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Orçamento da Companhia Urbanizada da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 27, item I, do Decreto n° 4.515, de 28 de Outubro de 1978, e o que consta no Processo nº 023675/80,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica alterado na forma dos quadros anexos, o orçamento da companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação vogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de novembro de 1980

92° da República e 21° de Brasília.

AIMÉ ALCÍBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÃ VALENTE

Os anexos constam no DODF

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo