Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5558, de 4 de novembro de 1980
Nº 5558/1980
Retifica a Relação Nominal do Decreto n° 4.958, de 7 de dezembro de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no Mandado de Segurança n° 498.
DECRETA :
Art. 1.
— Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto n° 4.958, de 7 de dezembro de 1979, para localizar o funcionário GERALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 20.032-8, Escrivão de Polícia, Código PC-204, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na classe S, Referência 37.
Art. 2.
— Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão a 1° de agosto de 1979.
Art. 3.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA