Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5482, de 24 de setembro de 1980
Nº 5482/1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 000.505/80,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta EQ-N PR. 150/1 que cria o lote "D", destinado a Unidade de Saúde, no Setor de Entrequadras Norte 208/408 - RA I.
Art. 2.
- Fica suprimido o lote PL 3 da Superquadra Norte 407, constante da planta PLL-Nordeste PR. 18/1 - RA I.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, em 24 de setembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.