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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5462, de 12 de setembro de 1980

Nº 5462/1980

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil cruzeiros) ,à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art.8º , Item I,da Lei n° 6.737,de 05 de dezembro de 1979, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 271.114/80,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Instituto de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100 00000 (um milhão e cem mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal.

00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.100.000 00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43,§ 1º item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias que se seguem:

13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal.

00 - 3.1 3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.041.000,00

00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado 59.000,00 [

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 12 de setembro de 1980

92º da República e 21° de Brasília

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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