Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5457, de 11 de setembro de 1980

Nº 5457/1980

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 8.318.574,33 (oito milhões trezentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro cruzeiros e trinta e três centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8° ,Item I ,da Lei n° 6.737,de 05 de dezembro de 1979, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 017.624/80.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação o crédito suplementar no valor de Cr$ 831857433 (oito milhões, trezentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e quatro cruzeiros e trinta e três centavos) , nas seguintes dotações orçamentarias:

08460212 006 - Manutenção das Atividades'do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação.

00-3.1.1.1 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 2 263.998,65

00 -3.1.1 3 — Obriga coes Patronais 2.15 7 211,75

00-3.1 2 .0 — Material de Consumo 822.074 ,10

00-3.1 3.2 — Outros Serviços e Encargos 1 .035.289 ,83

00-4 .1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 220.000 00

59-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 1 .820.000.00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, 1° , item III, da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964,pela anulação das dotações orçamentarias que se seguem, da Administração das Unidades Desportivas de Brasília.

08460212 001 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília.

00-3.1.11.01— Vencimentos e Vantagens Fixas 2 263.998,65

00-3.1.1.1 O2 — Despesas Variáveis 1426 804,00

00 -3.1.1 3 — Obrigações Patronais 725.65 7,75

00-3.1.2.0 — Material de Consumo 822.074,10

00-3.13.2 — Outros Serviços e Encargos 1.035.289,83

00 -3.2.5 3 — Salário Família 4.750 00

00-4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 220 000 00

59-4.1 2 O — Equipamentos e Material Permanente 1.820 000 00

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data-de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1980

92ºda República e 21° de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5457, de 11 de setembro de 1980

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