Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5405, de 15 de agosto de 1980
Nº 5405/1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr
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Art. 1.
- Fica aberto á Secretaria de Viação e obras o crédito suplementar no Valor de Cr$ 1.200.000,00 ( hum milhão e duzentos mil cruzeiros ) na seguinte dotação orçamentaria.
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras................
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................. 1.200.000,00
Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentaria que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência.............................
00-9.0.0.0 Reserva de Contingência........................ 1.200.000,00
Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3º trimestre, na forma dos artigos anteriores;
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE