Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5366, de 24 de julho de 1980
Nº 5366/1980
Revoga os Artigos 1º e 4º do Decreto nº 3.050 de 06 de novembro de 1975.
O Governador do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso 11, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 013.037/80,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados os Artigos 1º 4º do Decreto nº 3.050 de 06 de novembro de 1975.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 24 de julho de 1.980.
92º da República 21º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.