Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5045, de 27 de dezembro de 1979

Nº 5045/1979

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, item I, da Lei nº 6.599, de 19 de dezembro de 1.978, oontoinado oom o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Agricultura e Produção o crédito suplementar no valor de Cr$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

04070212.311 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotanica do Distrito Federal

3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos-Sociais ...................................................................... 405.000,00

Art. 2.

- O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria Secretaria de Agricultura e Produção:

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Produção

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................................................... 405.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1.979

91º da Republica e 20º de Brasília.

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5045, de 27 de dezembro de 1979

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