Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5024, de 26 de dezembro de 1979
Nº 5024/1979
Aprova o detalhamento dos projetos e atividades constantes da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o Item II, do Artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, ccobinado cora o Artigo 9º, da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1.979.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos projetos e Atividades constantes Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1.979.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 19.80, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
ARMANDO REMAN D'AVILA DUARTE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.