Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4990, de 17 de dezembro de 1979
Nº 4990/1979
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 426.645.000,00 (quatrocentos e vinte e seis milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 as março de 1.964,
DECRETA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.802 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 28.100.000,00
05421282.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 50.801.000,00
3.2.1.1 - 02 - Outras Despesas Correntes ................................. 11.500.000,00
08431882.804 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................ 83.550.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................ 58.618.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
10070212.810 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................. 40.000.000,00
CORPO DOS BOMBEIROS DD DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.1.1.2 - Pessoal Militar ........................................................... 8.170.000,00
3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .............................. 45.602.000,00
15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.2.5.1 - Inativos .................................................................... 18.290.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal
3.1.1.2 - Pessoal Militar ............................................................ 16.200.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 320.000,00
3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .............................. 8.769.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal
3.2.5.1 - Inativos ............................................... 3.000.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas ......................................... 300.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família ....................................... 135.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Publica
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................... 13.000.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família .................................... 250.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
3.1.9.2. - Despesas de Exercícios Anteriores ........................ 40.040.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Dacreto nº 84.185 de 12 de novembro de 1.979 ...................... 85.287.000,00
Dscreto nº 84.278 de 10 de dezembro de 1.979 ...................... 209.291.000,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA DD GOVERNO
03090401.114 - Implantação do Sistema de Planejamento do Distrito Federal
3.1.1.1. - Pessoal Civil ............................................ 115.860.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421832.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.2.1.1. - 01- Pessoal e Encargos Sociais ................................. 14.265.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal
3.1.1.2. - Pessoal Militar .......................................... 1.942.000,00
Brasília, 17 de dezembro de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
(Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF de 17/12/79, pag. 2/3)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241 de 19/12/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1, 2 e 3 de 19/12/1979 p. 1, col. 1