Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4988, de 17 de dezembro de 1979
Nº 4988/1979
Retifica Decreto nº 4.914, de 16 de novembro de 1.979, que abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.245.628.000,00 um bilhão duzentos e quarenta e cinco milhões seiscentos e vinte oito mil cruzeiros).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do Art. 20 da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1.960,
DECRETA:
TRASFERENCIAS DA UNIÃO
Decreto nº 83.730 de 25 de julho de 1.979 ................................ 215.652.000,00
Decreto nº 84.185 de 12 de novembro de 1.979 ........................ 679.155.000,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO
03090401.114 - Implantação da Sistema de Planejamento do Distrito Federal
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................. 320.299.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................... 2.264.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal
3.1.1.2 - Pessoal Militar........................... 11.074.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............... 17.184.000,00 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 1.979
91º da Republica e 2º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239 de 17/12/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1979 p. 1, col. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.