Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4912, de 16 de novembro de 1979
Nº 4912/1979
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 444.139,46 (quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e trinta e nove cruzeiros e quarenta e seis centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 023.506/79.
DECRETA:
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde.
3.1.2-0. - Material de Consumo ............................................... 130.286,50
4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente ...................... 313.852,96
SUPERAVIT FINANCEIRO - Saldo de Convénios ceie brados entre Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal em 17/8/76 e 30/12/77 .................................... 331.639,46
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Convénio celebrado em 17/08/76 entre o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal .................................... 112.500,00
Brasília, 16 de novembro de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE