Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4892, de 1 de novembro de 1979

Nº 4892/1979

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.961.700,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e hum mil e setecentos cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1.978, combinado cem o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Prócesso n° 023.263/79.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Agricultura e Produção o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.961.700,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e hum mil e setecentos cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

3.2.1.1 - 02 - Outras Despesas Correntes .............................................. 1.611.700,00

4.3.1.1 - 01 - Auxilios para Investimentos ................................................ 350.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, da dotação orçamentária que se segue:

3900.99999999.999 - Iteserva de Contingência

5.0.0.0 - teserva de Contingência .............................................. 1.961.700,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, na forma dos artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de novembro de 1.979

91º da República e 20º de Brasília

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4892, de 1 de novembro de 1979

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