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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48494, de 17 de abril de 2026

Nº 48494/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Redução de interstício para as promoções de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 22 de abril de 2026.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento artigo 5º, § 2º e § 3º, inciso I, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, e considerando o contido nos Processos SEI-GDF 00054-00197772/2025-22, DECRETA:

Art. 1.
Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) o interstício para as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 22 de abril de 2026, nos postos indicados abaixo dos seguintes quadros:

- 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

- 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

- Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS) Médico.

- 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde (QOPMS) Dentista.

- Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA).

- 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA).

- 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA).

- Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPMES) Especialista em Saúde.

- 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPMES) Especialista em Saúde.

- 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPMEM) Manutenção de Motomecanização.

- 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPMEC) Manutenção de Comunicações.

- Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM).

- 2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM).

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2026.

137º da República e 66º de Brasília

CELINA LEÃO

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