Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4816, de 19 de setembro de 1979
Nº 4816/1979
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 163.330.000,00 (cento e sessenta e três milhões, trezentos e trinta mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 19 de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de DLreito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.2 - Pessoal Militar ............................................................ 120.000,00
PROCURADORIA GERAL
03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................ 2.750.000,00
SECRETARIA DO GOVERNO
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................5.000.000,00
03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................. 10.800.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03.070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................ 850.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................ 620.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatínga
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................ 2.620.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................ 310.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
3.1.1.1 - Pessoal Civil............................................................ 600.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 250.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Industria e Abastecimento
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................ 1.500.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 4.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................................... 2.200.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 - Inativos ........................................................... 7.200.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas ........................................................... 150.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 900.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 150.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de manutenção e Cultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 7.200.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 180.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 14.900.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 1.600.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÍO E OBRAS
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 1.800.000,00
10070212.810 - Manutenção das Atividades da Conpanhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................................... 50.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 2.900.000,00
04181112.817 - Desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
3.2.1.1 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................................................... 1.350.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................................... 500.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................... 1.200.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................................... 650.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................... 250.000,00
ADMDÍISTRACAO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................................................. 800.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................. 1.20.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.031 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Runanos
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................. 300.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
15885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................. 1.750.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................. 380.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................. 1.500.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................. 2.300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................. 500.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 - Inativos ................................................. 900.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas ................................................. 80.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
15821952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal
3.2.5.1 - Inativos .............................................................. 12.500.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas ..................................................... 1.950.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família .................................................. 250.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.2.5.1 - Inativos ............................................................ 11.000.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas ................................................ 700.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................... 1.100.000,00
Brasília, 19 de setembro de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179 de 19/09/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1, 2 e 3 de 19/09/1979 p. 1, col. 1