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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48050, de 12 de dezembro de 2025

Nº 48050/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Redução de interstício para as promoções de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 26 de dezembro de 2025.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento artigo 5º,§ 1º, § 2º e § 3º e inciso I, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, e considerando o contido nos Processos SEI-GDF 00054- 00130035/2025-40, DECRETA:

Art. 1.
Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) o interstício para as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 26 de dezembro de 2025, no posto indicado abaixo do seguinte quadro:
I2º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2025.

137º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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