Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4748, de 23 de julho de 1979
Nº 4748/1979
Retifica o Decreto nº 4.655 de 21 de maio de 1979 e dá outras providências.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo, item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 017.297/78,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 1º do Decreto nº 4.655 de 21 de maio de 1979, passa a ter a seguinte redação: - Fica aprovada a Planta SHIS -PR 233/1, que retifica e complementa a Planta SHI-SUL PR 51/1, no que diz respeito a criação dos equipamentos urbanos, deslocamento do LOTE "E" e criação dos LOTES "F" e "G" do Trecho 5 (cinco) do Setor de Habitação Individual Sul - SHI-S, da RA - I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, de 23 de julho de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.