Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4655, de 21 de maio de 1979
Nº 4655/1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 017297/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SHI/S PR 233/1, que retifica e complementa a de nº SHI/S PR-2, no que diz respeito a criação dos equipamentos urbanos, deslocamento do lote "E" e Criação dos lotes "F" e "G" do Trecho 5 (Cinco) do Setor de Habitações Individuais Sul - SHIS da RA-1. - Fica aprovada a Planta SHIS - PR 233/1, que retifica e complementa a Planta SHI-SUL PR 51/1, no que diz respeito a criação dos equipamentos urbanos, deslocamento do LOTE "E" e criação dos LOTES "F" e "G" do Trecho 5 (cinco) do Setor de Habitação Individual Sul - SHI-S, da RA - I. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 4748 de 23/07/1979)
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 21 de maio de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIME ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.