Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4720, de 5 de julho de 1979

Nº 4720/1979

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.784.000,00 (hum milhão e setecentos e oitenta e quatro mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1978, combinado com o art. 41, Item, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em ista o que consta no Processo nº 014.978/79.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto á Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.784.000,00 (hum milhão e setecentos e oitenta e quatro mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

13754232.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.....

3.2.1.0. - Transferência Intragovernamentais .....

3.2.1.1. - Transferência Operacionais ......

02. - Outras Despesas Correntes ....... 1.784.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de contingência

5.0.0.0. - Reserva de contingência 1.784.000,00

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigente.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

Brasília, 05 de julho de 1.979.

91º da República e 20º de Brasília.

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4720, de 5 de julho de 1979

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