Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4696, de 15 de junho de 1979

Nº 4696/1979

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Anexo ao Decreto n° 4.520, de 28 de dezembro de 1.978, que dispõe sobre a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do Artigo 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterado o Anexo ao Decreto nº 4.520, de 28 de dezembro de 1.978, que dispõe sobre a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.
Parágrafo único- A alteração de que trata o caput deste artigo tera vigência no exercício de 1.979 e fica consubstanciada no Anexo que acompanha o presente Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de junho de 1.979.

91º da Republica e 20º de Brasília.

AIMÉ ALCIBIADES SILVERIA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF.

Republicação, DODF, 05/07/1979

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126 de 05/07/1979

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 15/06/1979 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 05/07/1979 p. 1, col. 1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo