Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4520, de 28 de dezembro de 1978
Nº 4520/1978
Aprova a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, Artigo 20 da Lei nº 3.751 de abril de 1960.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada, na forma do anexo ao presente Decreto, a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE
Os anexos constam no Suplemento do DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, Suplemento, seção Suplemento de 28/12/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, Suplemento, seção Suplemento de 28/12/1978 p. 1, col. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.