Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4692, de 11 de junho de 1979
Nº 4692/1979
Aprova as plantas do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 916.778/72.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas.as plantas SAI-N PR 126/1, SAI-S PR 127/1 e SAI -N PR 128/1 do Setor de Áreas Isoladas Norte e Sul que definem áreas destinadas a estações elevatórias de esgoto e reservatórios de água da Companhia de Agua e Esgotos de Brasília - CAESB, RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 11 de junho de 1979
91° da República e 20° de Brasília
AIMÊ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.