Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4664, de 24 de maio de 1979

Nº 4664/1979

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Altera a lotação da Categoria Funcional de Guarda de Presídio, do Grupo - Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no USO das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e o que consta do Processo nº 010.750/79,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica alterada na forma do Anexo, a lotação da Categoria Funcional de Guarda de Presídio, do Grupo-Polícia Civil , aprovada pelo Decreto nº 2.996, de 19 de setembro de 1975.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de maio de 1.979.

91º da República e 20º de Brasília.

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

O anexo consta no DODF, p. 4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97 de 24/05/1979

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 24/05/1979 p. 4, col. 1

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7047, de 21 de setembro de 1982

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4664, de 24 de maio de 1979

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