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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4623, de 10 de abril de 1979

Nº 4623/1979

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 19 de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, a provadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 005.078/79.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto á Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentaria:

08472352.037 - Assistência Financeira a Entidadês Privadas do Distrito Federal

3.2.3.1 - Subvenções Sociais

Associação de Fais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau nº 8 Guará II .................... 2.000,00

Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308 ................................................ 1.000,00

Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal - ABDF ............................................................. 2.000,00

Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP ...................................................................... 14.000,00

Centro Educacional Santa Dorotéia ............................................................................................... 9.000,00

Clube do Congresso ...................................................................................................................... 3.000,00

Colégio Notre Dame ...................................................................................................................... 3.000,00

Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal ........................................................................ 2.000,00

Sociedade Bíblica do Brasil ............................................................................................................ 5.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria que se segue da Secretaria de Serviços Sociais:

15814862.046 - Subvenções a Entidades Privadas

3.2.3.1 - Subvenções Sociais

Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau nº 8 Guará II ............ 2.000,00

Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308 ......................................... 1.000,00

Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal - ABDF ...................................................... 2.000,00

Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP — ........................................................... 14.000,00

Centro Educacional Santa Dorotéia ........................................................................................ 9.000,00

Clube do Congresso ................................................................................................................ 3.000,00

Colégio Notre Dame ..................................................................................................................... 3.000,00

Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal ................................................................... 2.000,00

Sociedade Bíblica do Brasil ...................................................................................................... 5.000,00

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2º trimestre, das Unidades Orçamentarias mencionadas nos artigos anteriores.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 1.979.

91º da República e 19º de Brasília.

AIMÉ ALCIBlADÉS SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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