Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4602, de 14 de março de 1979

Nº 4602/1979

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Retifica o Anexo II, do Decreto nº 4.013, de 27 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo-Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisó II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica retificada na forma do Anexo, na parte referente as faixas graduais a Relação Nominal de que trata o Anexo II do Decreto nº 4.013, de 27 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo-Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 1979

91º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ AFFONSO MONSTEIRO DE BARROS MENUSIER

O anexo consta no DODF, p. 4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50 de 14/03/1979

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1979 p. 4, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4602, de 14 de março de 1979

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