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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4013, de 27 de dezembro de 1977

Nº 4013/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Dispõe sobre a transposição de cargos para Categorias Funcionais do Grupo - Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 1973, e a classificação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 24 de outubro de 1977, com as correções publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal de 14 de novembro de 1977,

DECRETA :

Art. 1.
- São transpostos, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Artífice de Mecânica, Artífice de Manutenção e Restauração de Veículos, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Artífice de Obras Civis, Artífice de Eletricidade e Comunicação e Auxiliar de Artífice, do Grupo-Artesanato, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o Decreto de estruturação do referido Grupo, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
- A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 3.
- Os efeitos financeiros deste Decreto, com base nas faixas graduais indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir de 19 de novembro de 1974, correndo a despesa à conta aos recursos orçamentários próprios do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de dezembro de 1977

89º da República e 18º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

JOSE AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MANUSIER

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246 de 28/12/1977

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1977 p. 6, col. 1

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