Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4586, de 5 de março de 1979

Nº 4586/1979

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.244.400,00 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1978, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 400.432/79.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.244.400,00 (três milhões, duzentos e quarenta e quartzo mil e quatrocentos cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal

3.2.1.0 - Transferências Intragovemanentais

3.2.1.1 - Transferências Operacionais

02 - Outras Despesas Correntes ...................................................... 2.269.400,00

4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais

3.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital ...................................... 975.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos ternos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria que se segue:

3900.99999999.999 - Reserva de Contingência

5.0.0.0 - Reserva de Contingência ...................... 3.241.100,00

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 1º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de Março de 1979

91º da República e 19º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4586, de 5 de março de 1979

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