Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 45481, de 8 de fevereiro de 2024
Nº 45481/2024
Altera o Decreto nº 45.450, de 26 de janeiro de 2024, que cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle às Doenças Transmitidas pelo Aedes e institui a Sala de Coordenação que adota medidas de contenção e enfrentamento das enfermidades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 45.450, de 26 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
Art. 3.
.............
...............................
XCorpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
XISecretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. ” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 08 de fevereiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA